Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Dos Códigos para as Constituições: Breve discussão sobre os Princípios Gerais de direito e a Nova Dogmática Jurídica.

Marcus Firmino Santiago é Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Especialista em Processo Civil, professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

Litígio Zero 2024: especialista aponta desafios que podem impactar eficácia do programa

Para que o programa alcance seus objetivos de forma efetiva, há a necessidade de compromisso com a clareza, estabilidade e previsibilidade nas políticas tributárias”, diz tributarista

O Brasil tem capacidade de combater o terrorismo?

Por Raquel Gallinati

Acusado de matar jovem por disputa de lote é condenado a 21 anos de prisão

O crime aconteceu em 10 de outubro de 2021, em via pública do bairro Morro da Cruz, em São Sebastião/DF, após um desentendimento entre o réu e a vítima em decorrência da compra do lote.

Município de São Pedro indenizará vítima torturada por guardas civis

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Acusado de matar por causa de dívida é condenado a 21 anos de prisão

O magistrado não concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

TJSP proíbe atividade comercial em imóvel residencial de Piracicaba

Associação de moradores procurou a Justiça.

São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima

A Decisão foi unânime.

Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel

Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte